Vitória para povos indígenas. Marco Temporal é rejeitado pelo STF

Por 9 votos a 2 o marco temporal foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Vitória dos povos indígenas do Brasil! Foram 11 sessões julgando o caso e finalmente, a decisão foi por invalidar a tese, que era defendida por proprietários de terras.

A proposta queria fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse a partir do dia 5 de outubro de 1988, data que a Constituição Federal foi promulgada.

“Eu afasto a tese do marco temporal, acompanhando na íntegra o voto do ministro Fachin [relator], reafirmando que a jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos aponta para posse tradicional como fator para reconhecer aos indígenas o direito às duas terras”, afirmou a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, última a votar.

Entenda o que é Marco Temporal

A medida é polêmica e é alvo de tensões entre os Poderes – Judiciário e Executivo e Legislativo, assim como ruralistas e comunidades indígenas.

Se fosse aprovada, a tese faria com que os indígenas estivessem direito à terra se estivessem nela a partir do dia da promulgação da Constituição. Lembrando que eles estão no Brasil desde antes do descobrimento, em 1.500

No julgamento, lideranças indígenas acamparam em frente à Corte para fazer pressão contra o Marco Temporal

O argumento dos defensores da proposta era que a Constituição Federal não denota períodos de tempo específicos para direito à terra aos povos originários.

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A votação

Dos 11 ministros, 9 deram razão aos povos indígenas.

Os únicos favoráveis foram Nunes Marques e André Mendonça.

Agora, o entendimento deve ser seguido por todos os tribunais do país, uma vez que é decisão chamada de repercussão geral.

O que muda

Assim, proprietários ou posseiros não poderão mais questionar demarcações na justiça.

O ministro Luiz Fux, após seu voto, que formou maioria contra a tese, defendeu os direitos dos povos originários.

“Há uma coexistência harmônica da proteção do meio ambiente e a proteção dos indígenas. A Constituição Federal prevê a proteção dos indígenas bem como suas terras”, disse o ministro.

Nova sessão

Na próxima quarta-feira (27), os ministros se reúnem novamente para definir outras questões sobre o tema.

Entre os próximos pontos, a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa fé”.

O processo que motivou a rejeição do Marco Temporal pelo STF, veio da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina.

Habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, a posse de parte da terra é questionada pela Procuradoria do estado de Santa Catarina.

Debate no Congresso

O Senado também discute o assunto. Mas um pedido de vista adiou para a próxima semana a apreciação da demarcação dos territórios de povos originários na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

A decisão do STF não inviabiliza debates sobre o mesmo tema no Congresso.

Depois de 11 sessões, o STF decidiu por rejeitar a tese do Marco Temporal. Foto: Reprodução/Antônio Cruz (Agência Brasil).

Com informações de Agência Brasil.