Idosos estão isentos de pagar IPTU; Veja como conseguir o benefício

-
Por Renata Giraldi
Imagem de capa para Idosos estão isentos de pagar IPTU; Veja como conseguir o benefício
Idosos isentos de pagar IPTU devem procurar o atendimento ao cidadão da Prefeitura da cidade onde moram para conseguir o benefício. - Foto: Davi Peixoto / Pixabay

Em várias cidades, os idosos são isentos de pagar o IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Como não existe uma legislação federal sobre o tema, o que determina é a lei municipal. É importante procurar o atendimento ao cidadão na Prefeitura para conseguir o benefício.

De uma forma geral, as exigências para os idosos acima dos 60 anos pararem de pagar o IPTU são ter imóvel registrado em próprio nome, no valor ser de até R$1.594.906,00, e receber, no máximo, R$ 3.960,00.

O critério que predomina, na maior parte dos municípios, é que o idoso utilize o imóvel como residência, portanto a isenção não se vale para  imóveis comerciais.

Legislação nacional

A Constituição Federal esclarece que os municípios devem adotar benefícios que garantam qualidade de vida para pessoas 60+.

Pela legislação, o idoso, em razão da idade, não pode ser impedido de ter uma vida digna.

A partir daí a interpretação é que a gratuidade para o idoso deve ser adotada em vários âmbitos, como transportes públicos urbanos e no pagamento do IPTU.

Critérios predominantes

É importante destacar que cada município tem regras próprias, podendo mudar os valores e os critérios, mas de uma forma geral, são eles:

  • Ter acima de 60 anos;
  • Ser imóvel deve residencial e utilizado pelo próprio idoso;
  • Ser propriedade única, o idoso não pode ter outro imóvel no nome dele;
  • Ter renda mensal entre um, R$ 1.320, e três salários mínimos, R$ 3.960;
  • Ser o imóvel avaliado em até R$1.594.906,00.

Leia mais notícia boa

Como conseguir isenção do IPTU

Para procurar seus direitos, o idoso deve ter em mãos todos os documentos solicitados.

Entre eles estão:

  • Carteira de Identidade (RG);
  • CPF;
  • Cartão do INSS;
  • Comprovante de renda atualizado;
  • Registro do imóvel;
  • Cópia do contrato do imóvel;
  • Comprovante de residência com o endereço solicitado para isenção.

Como a legislação é municipal, podem existir normas e documentos específicos exigidos pela prefeitura.

Procure se informar diretamente no atendimento ao cidadão da sua cidade.

Mais informações no JusBrasil