Governo assina MP que isenta atletas olímpicos de impostos; não serão tributados

O governo federal assinou uma Medida Provisória (MP) que isenta atletas olímpicos de pagamentos de impostos, assim, eles não serão tributados pelos prêmios recebidos nas Olimpíadas de Paris. A questão virou polêmica na internet ao longo da semana.

Nos últimos dias, surgiram boatos na internet de que as medalhas conquistadas pelos atletas seriam alvo de taxação. Na ocasião, a Receita emitiu um comunicado desmentindo a afirmação e disse que os impostos incidem sobre os prêmios em dinheiro pagos pelos Comitês Olímpicos. Só uma lei poderia mudar isso.

Aí o governo agiu: assinou hoje a MP, com data retroativa a 24 de julho, quando a primeira competição foi realizada nos Jogos de Paris. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) paga R$ 350 mil para as modalidades individuais no ouro, R$ 210 para a prata e R$ 140 mil no bronze.

Polêmica nas redes

O governo foi criticado nas redes por, supostamente, taxar medalhas dos ganhadores. Em um país onde os atletas superaram tantas barreiras, e os investimentos em esportes são ainda pequenos, isso não seria justo.

Mas a informação era falsa e fazia parte de uma rede de fake-news. Com o pronunciamento da Receita Federal do Brasil (RFB), a polêmica mudou.

Em nota, a Receita explicou que os atletas estão sujeitos às mesmas regras dos contribuintes brasileiros, 25,5%. Para que as premiações não fossem taxadas, era preciso alterar a lei.

E foi isso que governo o fez assinando a Medida Provisória.

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O que diz a nova MP

Por meio da Medida Provisória 12/51/2024, editada na quarta-feira (7) e publicada no Diário Oficial da União, os impostos não serão mais descontados dos prêmios em dinheiro.

A medida vale para rendimentos pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ou valores em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.

Valores pagos por patrocinadores não entram na isenção.

Assim, a estrela Rebeca Andrade, brasileira com maior número de medalhas na história das Olimpíadas, vai receber R$ 826 como premiação pelas medalhas.

Antes da MP, o valor cairia para R$ 598.850. Agora, a atleta vai ficar com o valor total.

Quanto o atleta recebe?

Para as modalidades em grupo, quem conquista o ouro recebe R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil.

O valor é dividido de maneira igualitária entre os atletas titulares e reservas.

Já o Comitê Paralímpico Brasileiro, paga R$ 250 mil por medalha de ouro, R$ 100 mil pela de prata e R$ 50 mil pela de bronze no individual.

No coletivo, os paratletas recebem R$ 125 mil no ouro, R$ 50 mil na prata e R$ 25 pelo bronze.

Veja a Rebeca com as medalhas que conquistou:

Rebeca Andrade, que conquistou 4 medalhas em Paris, vai ser uma das beneficiadas pela MP que isenta atletas olímpicos de impostos. – Foto: Jack Guez/AFP.