Fim da escala 6×1 avança na CCJ, mas votação só deve ocorrer depois das eleições

O fim da escala 6×1 deu mais um passo importante no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2 de setembro, a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana, sem redução de salário. Agora falta a etapa decisiva: a votação no Plenário do Senado.

Era para a PEC ter sido votada ontem mesmo, mas a oposição obstruiu e o governo avaliou que não havia segurança de conseguir os 49 votos necessários para aprovar uma mudança na Constituição. “Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário e à consequente impossibilidade de votação.

Tudo indica que o assunto vai ficar para outubro, talvez para depois das eleições porque a oposição sabe que o fim da escala 6×1 vai impactar os trabalhadores e eleitores e beneficiar a campanha do presidente Lula à reeleição.

Quando poderá ser votada

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse na noite desta quarta-feira que tentará convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convocar uma sessão específica para votar o fim da escala 6×1.

A primeira tentativa será realizar a votação antes de 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. Se isso não acontecer, segundo Randolfe, a proposta deverá ser levada ao Plenário na segunda semana de outubro.

“Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro”, afirmou o senador.

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O que foi aprovado

O texto aprovado pela CCJ mantém a versão que já passou pela Câmara dos Deputados. A jornada máxima, hoje de 44 horas semanais, será reduzida para 40 horas.

E o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.

Mas a mudança será gradual. A jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, dois meses depois da publicação da emenda constitucional. E um ano e dois meses depois, passará definitivamente para 40 horas. O texto determina ainda que as regras valerão também para contratos de trabalho já existentes.

O que falta agora

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Plenário do Senado.

Em cada turno serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.

Pelas regras normais, a PEC ainda passaria por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno.

Mas a CCJ também aprovou um requerimento para adoção de um calendário especial, que pode encurtar esses prazos e acelerar a votação.

Há outro detalhe importante.

Como os senadores da CCJ rejeitaram as 36 emendas apresentadas e mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara, se o Plenário do Senado também aprovar a PEC sem modificações nos dois turnos, a proposta não precisará voltar para os deputados.

Nesse caso, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

Se o Senado alterar o conteúdo, o texto terá de voltar para nova análise da Câmara.

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada pela CCJ do Senado nesta quarta-feira (2) e agora depende de dois turnos no Plenário. O governo quer votar antes das eleições, mas ainda não há data marcada. – Foto: reprodução