ONU diz que países devem reparar população negra por danos da escravidão

Séculos depois do tráfico de africanos escravizados, os países ainda têm obrigação de reparar as consequências deixadas pela escravidão na vida da população negra. Esta é a nova recomendação do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

A Recomendação Geral nº 40 foi aprovada pelo Comitê da ONU em 25 de agosto e teve as novas orientações divulgadas nesta segunda-feira, 31. Ela prevê medidas que vão desde compensações financeiras até pedidos oficiais de desculpas, abertura de arquivos históricos, revisão de monumentos públicos e criação de comissões independentes da verdade.

O documento, chamado Recomendação Geral nº 40, trata dos efeitos que o tráfico transatlântico e a escravidão continuam provocando sobre pessoas negras e estabelece que apenas reconhecer os erros do passado não é suficiente. O Brasil recebeu quase 4,8 milhões de pessoas africanas escravizadas durante o período colonial e imperial, 40% de todos os escravizados traficados para as Américas.

Medidas concretas de reparação

Um dos pontos mais importantes da nova interpretação é que os países não podem simplesmente argumentar que a escravidão era permitida pelas leis da época para fugir da responsabilidade pelos efeitos que permanecem atualmente.

Segundo o Comitê, mesmo que a escravidão e o tráfico de pessoas não fossem considerados ilegais pelas normas internacionais daquele período, os países continuam obrigados, pelas leis internacionais atuais, a enfrentar desigualdades estruturais ligadas àquele passado.

A interpretação parte da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada em 1965 e em vigor desde 1969. Hoje, 182 países fazem parte da convenção. Entre eles estão Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, França e Portugal.

Leia mais notícias sobre o assunto

• Papa Leão XIV pede perdão pelo papel da Igreja na legitimação da escravidão
• Tráfico de africanos escravizados foi o crime mais grave contra a humanidade; ONU pede reparação
• Brasil pede perdão à população preta pelos 300 anos de escravidão; histórico

Mais de 12 milhões de africanos escravizados

Pelo menos 12,5 milhões de africanos foram retirados à força do continente e vendidos como escravizados entre os séculos 15 e 19, segundo dados citados pelo próprio Comitê da ONU. Agora, o órgão defende que a reparação não seja apenas financeira.

Além de indenizações, o documento fala em medidas capazes de transformar estruturas que ainda reproduzem desigualdades, como rever monumentos e homenagens públicas, abrir arquivos históricos e criar comissões independentes para investigar e tornar pública essa história.

A especialista liberiana Pela Boker-Wilson, integrante do Comitê e uma das responsáveis pela elaboração do documento, disse que os governos precisam ir além de manifestações genéricas de arrependimento e tomar medidas concretas.

A recomendação do Comitê não funciona como uma sentença que obrigue automaticamente cada país a pagar indenizações. Mas poderá ser usada como referência em políticas públicas e até em ações judiciais que discutam reparações pela escravidão.

Comitê da ONU afirma que países têm obrigação de enfrentar e reparar os efeitos da escravidão que permanecem sobre a população negra. – Foto: UN PHOTO/Loey Felipe