Justiça manda empresas aéreas baixarem para 10% taxa de remarcação

Hoje as companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total cobram até 80 % de do valor dos bilhetes para o passageiro remarcar, ou cancelar a viagem. Mas terão que baixar o serviço para no máximo 10% do valor da passagem.
A determinação é da Justiça Federal de São Paulo
Caso os pedidos de cancelamento, ou de remarcação das passagens aéreas sejam feitos até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima permitida é de 5% sobre o valor da passagem.
Se a solicitação for feita nos 15 dias que antecedem a data do voo, a tarifa máxima será de 10%.
A decisão entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial.
As companhiastambém  terão que devolver aos consumidores os valores cobrados além desses limites desde 5 de setembro de 2002.
Se não cumprirem essas decisões, as companhias aéreas terão que pagar R$ 500 para cada caso de negociação irregular.
A Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, foi obrigada a fiscalizar o cumprimento das medidas.