Aviso prévio de 90 dias passa pela Câmara

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta o prazo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa.

A proposta concede ao trabalhador o direito de receber até o máximo de 90 dias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa.

A conta é meio complicada. Além dos trinta dias que o trabalhador já tem direito, o projeto garante o acréscimo de três dias a mais, a cada ano trabalhado. Ou seja, o trabalhador que estiver na mesma empresa por dez anos terá o direito a receber dois meses de aviso prévio: um que já tinha direito mais os trinta dias referentes aos dez anos de serviço.

Para conseguir o aviso prévio máximo de 90 dias, o funcionário terá de ter vinte anos ou mais de serviço.

O projeto aprovado na Câmra já tinha passado pelo senado, e para entrar em vigori, precisa agora da sanção da presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), lembrou que a proposta não é retroativa, o que significa que o pagamento não deve ser estendido para os que já foram demitidos antes da publicação da lei. 

Detalhes na Veja.