Bullying e discriminar gay, nordestino ou mulher podem virar crimes no Novo Código Penal

A comissão de juristas do Senado, criada para reformular o Código Penal Brasileiro, aprovou hoje a descriminalização do uso de drogas e a crimininalização do bullying.

Pelo texto, o bulliyg se tornará crime no Brasil, com o nome “intimidação vexatória”.

Os juristas decidiram que perseguição abusiva a alguém também será crime.

Já o flagrante de porte de droga ilítica, para uso pessoal deixará de ser crime.

A proposta, para diferenciar na lei o que é tráfico e o que é consumo pessoal de entorpecentes, diz que, se a pessoa estiver com uma pequena quantidade –  a ser regulamentada pela Anvisa –  que represente um consumo médio para 5 dias, ela não será punida.

Também deixa de ser crime plantar ou colher drogas para uso pessoal.

Mas a proibição continua para quem consumir drogas perto de escolas e crianças, e para tráfico de drogas, que terá pena de 5 a 10 anos de prisão mais multa.

A comisão já aprovou, entre outros, a criminalização do terrorismo, do tráfico de drogas, do enriquecimento ilícito de servidor público e da homofobia.

Discriminar uma pessoa por ser gay, nordestina ou mulher poderá virar crime inafiançável.

Os juristas mandaram incluir a discriminação por gênero, opção sexual e procedência regional na Lei do Racismo (Lei 7.716/89).

A proposta leva para o anteprojeto de revisão do Código Penal a criminalização da homofobia, que prevê para esse tipo de prática as mesmas penas já existentes para a discriminação de raça ou de cor. 

Se o texto passar pelo Congresso, passa ser prática criminosa, por exemplo, impedir o acesso de um travesti a um estabelecimento comercial ou que um aluno transexual frequente a escola.

Também ficam proibidas as incitações ao preconceito e as manifestações ofensivas através de meios de comunicação, como a internet. 

Mulher no trabalho

A comissão incluiu o preconceito de gênero entre os crimes previstos na lei.

Assim, as empresas públicas e privadas ficam proibidas de demitir, deixar de contratar ou dar tratamento diferenciado em função de cor, raça, gênero, procedência ou opção sexual. 

A medida beneficia diretamente a atuação das mulheres no mercado de trabalho, onde elas esbarram em inúmeros casos de distinção, principalmente salarial, na comparação com os homens.

Para entrar em vigor o anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o final de junho ao Congresso e depois será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.

Detalhes na Band e na Agência Brasil.