Câmara aprova 10% do PIB para a educação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira proposta que cria o PNE, Plano Nacional de Educação, e estabelece 10% do PIB, Produto Interno Bruto, para a área de Educação.

Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões..

Se a lei já estivesse em vigor, a educação receberia R$ 414,3 bilhões.

Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

Também está na lista das metas a criação, no prazo de 2 anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.

Uma das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos.

A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação para acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.

A proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado e depois tem que ser sancionada pela presidente Dilma pra entrar em vigor.

Com informações da Folha.