Domésticas poderão ter mais direitos trabalhistas: hora extra e adicional noturno

Em breve as empregadas domésticas poderão ter direitos trabalhistas como qualquer trabalhador.

As patroas podem reclamar, mas tem que se lembrar que, pela Constituição, todos temos direitos iguais.

As mudanças, aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, concedem 16 direitos às domésticas, entre eles:

A proposta, conhecida como PEC das Empregadas Domésticas, garante os direitos a babás, faxineiras e cozinheiras, dentre outros trabalhos exercidos em residência.

Hoie existem cerca de 7,2 milhões de pessoas no serviço doméstico no país.

Mais de 5 milhões de empregadas não possuem registro na carteira de trabalho, segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Os benefícios deverão encarecer a contratação, de acordo com o sociólogo José Pastore.  “Eu acredito que a coisa mais urgente a fazer no Brasil era regularizar a situação atual, ou seja, cumprir os direitos existentes, antes de criar novos direitos”, disse.

Já a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que não teme que haja uma possível queda no número de carteiras assinadas após a lei ser aprovada. 

A proposta foi aprovada por 359 votos a favor e 2 contrários.

Ainda é necessária outra votação, em segundo turno, para que a matéria seja aprovada na Câmara e remetida para análise do Senado, onde também deve ser votada duas vezes.

Ainda não há previsão de quando a proposta será votada em segundo turno.

Com informações do G1 e da Agência Câmara.