Recuperados R$ 10,7 milhões desviados por Lalau no prédio do TRT-SP

Rinaldo de Oliveira

10 / 07 / 2013 às 00 : 00

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Comercial

A União recuperou 10,7 milhões de reais que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, (foto) desviou das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista, na década de 1990.

A operação que permitiu repatriar o dinheiro foi possível graças a um acordo com o governo da Suíça, onde o magistrado havia depositado cerca de 4,7 milhões de dólares à época do crime.

O ressarcimento, o maior já obtido pelo governo brasileiro, é fruto de uma sentença judicial expedida pelo Tribunal Federal suíço em agosto do ano passado, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os recursos devolvidos, recebidos nesta terça-feira pelo governo brasileiro, vão ser incorporados à conta do Tesouro Nacional.

Na época R$ 169 milhões foram desviados na construção do prédio.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a primeira condenação definitiva de Nicolau dos Santos Neto pelo crime de lavagem de dinheiro cometido durante a obra.

O governo, por meio da AGU, já recuperou cerca de 115 milhões de reais, em valores atualizados, desviados na obra do prédio sede do TRT, na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo.

Como o ex-senador Luiz Estevão, envolvido no episódio, fez um acordo de devolução de recursos e está pagando 4 milhões de reais mensais à União, o total ressarcido deve ultrapassar os 500 milhões de reais.

A decisão do tribunal suíço também determinou que o juiz aposentado pague uma multa de 4,9 milhões de reais (equivalentes a 2,1 milhões de dólares) ao Brasil pela movimentação ilegal dos recursos.

O governo pretende solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro que execute a sentença.

Mas, até agora, os representantes da AGU não conseguiram localizar recursos ou bens em nome de Nicolau que possam ser usados no pagamento da multa.

“Ainda estamos buscando patrimônios do juiz para que essa execução seja efetiva. Existe um trabalho de inteligência para isso”, afirmou o procurador-geral da União, Paulo Kuhn à Veja.

O governo brasileiro mantém, no momento, 45 ações judiciais no exterior, na tentativa de repatriar cerca de 300 milhões de reais enviados ilegalmente para fora do Brasil. Do total, 27 ações tramitam na Suíça.

Com informações da Veja e EBC.

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