Aprovado crime para venda de bebida a menor

Foto: Thinkstock
Um projeto de lei – que prevê cadeia e multa para os infratores – torna crime a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos no Brasil foi aprovado nesta terça-feira, 24, pela Câmara dos Deputados.
Embora já seja proibida, a prática até agora não acarreta nenhum tipo de punição criminal.

O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa de 3 000 reais a 10 000 reais.

O estabelecimento comercial flagrado cometendo o crime ficará fechado até pagar a multa.
A nova lei também trata como crime o ato de oferecer bebida alcoólica a criança ou adolescente, mesmo que de forma gratuita.

E abrange a punição para qualquer produto que possa causar “dependência física ou psíquica”.

O projeto aprovado é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Antes de encerrar a votação desta terça-feira, a Câmara ainda rejeitou uma emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele propunha que o proprietário e o gerente do estabelecimento respondessem solidariamente pela acusação. 

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, por isso, depende apenas da sanção da presidente Dilmal para entrar em vigor.  

Com informações da Veja