Lei do feminicídio é sancionada: valendo!

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
A pena para covardes assassinos de mulheres vai aumentar no Brasil e espera-se com isso diminuir a violência doméstica no país.
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje, 1 dia depois do dia da mulher, o projeto de lei que inclui o chamado feminicídio no Código Penal.
A proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, estabelece que o crime de homicídio contra mulheres será classificado como hediondo – quando a pena inicial tem que ser cumprida necessariamente em regime fechado e a progressão de regime leva mais tempo.

Hoje, as circunstâncias previstas como agravante são meio cruel, motivo fútil, motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e quando é praticado para acobertar outro crime.

A pena de prisão para homicídio simples varia de 6 a 20 anos.
No caso do homicídio qualificado, onde se incluirá o feminicídio, a pena vai de 12 a 30 anos.

Com a sanção do projeto, a pena será agravada em um terço, até a metade se a mulher estiver grávida, ou nos três meses posteriores ao parto.

Também haverá aumento nessa mesma proporção se o crime for contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência.

Se cometido na presença de filhos, netos ou pais da vítima, a pena também sofrerá aumento.

Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou a aprovação.

“Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência “, disse.

Com informações do G1 e AgênciaCâmara