Animais não são coisas, decide Senado: direitos!

Os animais estão a um passo ter seus direitos garantidos: para proibir que sejam abandonados, maltratados, abusados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, uma proposta que define no Código Civil brasileiro que os animais não serão considerados coisas.

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), o texto muda o status dos animais no código civil, o que abre portas para futuros direitos dos bichos.

“Infelizmente, não são poucas as pessoas que tratam animais como elementos descartáveis. Ignoram que eles sentem dor, frio, que têm necessidades. E a lei hoje também assim os trata. É isso que estamos mudando agora, a exemplo de Países com legislação mais evoluída neste tema”, afirmou.

Primeiro passo

Para o senador mineiro, este é apenas um primeiro passo, mas muito relevante, para que os animais adquiram também no Brasil um novo status.

“Ao assegurar que os animais não serão tratados como coisas, começamos a abrir uma série de possibilidades novas para garantir a eles mais direitos, vedando o descuido, o abuso, o abandono. Proteger os animais é estimular uma sociedade de paz e tolerância. Significa, portanto, cuidar também dos humanos”, disse.

A proposta segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Outros países

A lei alemã estabelece a categoria “animais”, intermediária entre coisas e pessoas.

A Suíça e a Áustria também colocaram na lei que os animais não são coisas.

Mas a França está vários passos à frente: em 28 de janeiro deste ano fez constar do seu código civil que os animais são “seres vivos dotados de sensibilidade”.

Com informações do EM