Senado libera ‘pílula do câncer’ com receita, antes da Anvisa

O Senado liberou a “pílula do câncer” da USP, ou fosfoetanolamina sintética, antes mesmo do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para o paciente que tiver receita médica.

O projeto de lei que que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética passou em em votação simbólica nesta terça-feira, 22.

Como os senadores não mexeram no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

O projeto

Pelo projeto aprovado, pacientes com tumor maligno poderão usar a “pílula do câncer”, desde que exista laudo médico que comprove a doença.

O paciente, ou seu representante legal, terá ainda que assinar um termo de consentimento ou responsabilidade.

A proposta também permite a fabricação da fosfoetanolamina sintética mesmo sem registro sanitário.

A pílula

Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, porém não passou por esses testes em humanos e não tem eficácia comprovada.

Por isso ela não é considerada um remédio, não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.

Luta na justiça

A fosfoetanolamina sintética começou a ser estudada no Instituto de Química da USP em São Carlos, pelo pesquisador Gilberto Chierice, hoje aposentado, como já mostramos aqui no SóNotíciaBoa.

Apesar de não ter sido testada cientificamente em seres humanos, as cápsulas foram entregues de graça a pacientes com câncer por mais de 20 anos. Eles faziam filas na porta da instituição para conseguir as pílulas.

Em junho do ano passado, a USP interrompeu a distribuição e os pacientes começaram a recorrer da decisão na Justiça.

Em outubro deste ano, a briga foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a produção e distribuição do produto.

Mas, desde novembro, por causa de uma nova decisão judicial, a distribuição da substância está proibida. A polícia chegou a fechar um laboratório em Conchal (SP), que estava produzindo ilegalmente a substância.

Um levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) diz que 5 mil pessoas no Estado estão sem receber a fosfoetanolamina sintética.

A droga

Segundo o pesquisador que desenvolveu a droga, a substância ajuda a célula cancerosa a ficar mais visível ao sistema imunológico. Com isso, o organismo combate com mais facilidade essas células.

A Anvisa diz que é preciso comprovar a eficácia e a segurança do produto, e que os prazos dos estudos devem ser respeitados. Agora, o Instituto do Câncer de São Paulo vai começar os testes em pacientes humanos.

Pesquisa

A produção da substância será feita pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). O investimento total para os testes deve ser de aproximadamente R$ 2 milhões.

No ínicio, 10 pessoas vão receber a substância. Se nenhum paciente tiver efeitos colaterais graves, o estudo continua. Serão separados 10 grupos de cada tipo de câncer, com 21 pacientes cada.

Se pelo menos dois pacientes responderem bem, a pesquisa será ampliada. Progressivamente, a inclusão de novos pacientes continuará até atingir o máximo de 1 mil pessoas.

A estratégia, segundo a equipe, permitirá melhor compreensão da droga. O oncologista e diretor-geral do Icesp, Paulo Hoff, disse que a prioridade é a segurança dos pacientes. Por isso, nesse primeiro momento, a pesquisa vai avaliar se a droga é segura e se há evidência contra o câncer.

Com informações do G1