O Ministério da Economia anunciou um pacote de medidas para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus. A principal é que vai antecipar para abril o pagamento 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A parcela geralmente é paga em julho.
Para isso serão desembolsados R$ 23 bilhões. A nota do ministério explica outras ações que o governo vai adotar para ajudar “a parcela da população mais vulnerável à pandemia”.
Prova de vida
A pasta anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.
Empréstimo
O grupo de monitoramento informou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações.
“Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a margem consignável, que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]”, explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta.
FGTS
O governo estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo.
“Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias”, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
Medicamentos
Outra proposta anunciada pelo grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país.
Também serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares.
O governo deve publicar, ainda, uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das infecções pelo novo coronavírus.
Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
A ideia da equipe do ministro Paulo Guedes é acompanhar a conjuntura e propor medidas para reduzir os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.
Com informações Agência Brasil
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