Lei aprova distribuição de remédio à base de canabidiol pelo SUS em SP

A nova lei, que garante o acesso gratuito de pacientes a remédios com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo, finalmente vai sair do papel.

A notícia foi muito comemorada por pacientes que precisam desses remédios e que, muitas vezes, não têm condições financeiras para custeá-los.

Com o novo texto publicado, os medicamentos canabinoides devem ser distribuídos gratuitamente para todos que apresentarem laudo médico e prescrição justificando o tratamento.

A lei, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), entra em vigor daqui a 90 dias e estabelece o prazo de um mês, a contar desta sexta, para a Secretaria da Saúde do Estado implementar todas as diretrizes previstas. Veja abaixo quem pode e como solicitar a gratuidade.

Debate público

Os deputados envolvidos na criação da lei, também demonstraram o interesse de o assunto se tornar um debate público, já que o canabidiol, mesmo aprovado pela Anvisa para uso medicinal, ainda é muito estereotipado aqui no Brasil.

Um dos objetivos do texto é “promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica por meio de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários”.

A pauta também estabelece que a Secretaria da Saúde do Estado deve criar uma comissão de trabalho para ajudar na disseminação de informações reais e concretas.

O grupo deve ser composto por técnicos, representantes de pacientes e de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa sobre a cannabis.

Como é feito o cadastro

Todos os pacientes passarão por um cadastro, que é obrigatório. Esses dados serão recolhidos online e deve conter informações sobre o estado de saúde do paciente, localidade onde reside, renda familiar, entre outras informações básicas.

No formulário, o paciente ou responsável também precisará comprovar que não tem condições financeiras de comprar o tratamento na rede privada.

A distribuição de remédio à base de canabidiol pelo SUS em São Paulo só acontecerá para tratamentos indicados na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O cadastro dos pacientes aptos a receberem canabinoides pelo SUS terá validade de um ano e só é renovável mediante a apresentação de um novo laudo médico contendo a evolução do caso após o uso do medicamento e nova prescrição com posologia, quantitativo necessário e tempo de tratamento previsto.

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Uso medicinal

O uso medicinal da substância já foi comprovado por pesquisas científicas dos últimos anos. Os estudos apontaram que o canabidiol traz benefícios para pessoas autistas, com Parkinson, Alzheimer, epilepsia e doenças raras, por exemplo.

Pela primeira vez, a justiça brasileira determina que a Anvisa libere um remédio a base de THC, que é uma substância proibida no nosso país.

Em outubro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma resolução que restringia o uso e a discussão pública sobre canabinoides no Brasil. A medida proibiu médicos de ministrar palestras e cursos sobre uso de produtos derivados da cannabis fora do ambiente científico.

Menos de uma semana após publicar a resolução, o CFM recuou da decisão após uma forte oposição da sociedade civil e um questionamento do Ministério Público Federal. A entidade afirmou que iria rediscutir o tema e abrir uma nova consulta pública sobre o uso de canabinoides.

O medicamento é cientificamente comprovado para alguns tratamentos – Foto: Pixabay

Com informações do GuiaDaFarmácia