Escolas do Brasil terão conteúdos sobre violência contra mulheres e crianças

Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram uma portaria que regulamenta a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica. A medida faz parte da Lei nº 14.164/2021, conhecida como Lei Maria da Penha Vai à Escola.

A proposta prevê que o tema seja trabalhado de forma adequada a cada etapa de ensino, com materiais didáticos voltados aos direitos humanos e à prevenção da violência. A ideia é integrar o assunto às disciplinas já existentes, respeitando a faixa etária dos estudantes.

Além da educação básica, o governo também anunciou ações voltadas ao ensino superior e à formação profissional, ampliando o alcance das políticas públicas relacionadas ao tema dentro do ambiente educacional.

Conteúdo será adaptado

A regulamentação da lei estabelece que o conteúdo sobre prevenção à violência deve ser incluído de forma progressiva, considerando o nível de compreensão dos alunos em cada fase escolar.

Isso significa que crianças, adolescentes e jovens terão acesso a informações adequadas à idade, com abordagem pedagógica voltada à formação cidadã e ao respeito aos direitos humanos.

A produção de materiais didáticos também seguirá essa lógica, com conteúdos específicos para cada etapa da educação básica.

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Governo defende debate

Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o ambiente escolar é um espaço importante para iniciar o debate sobre prevenção à violência.

Segundo ele, a formação das novas gerações passa pela construção de valores ligados ao respeito, à equidade e à justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação”, disse.

O ministro também destacou que a educação tem papel central na promoção de direitos. “Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, afirmou.

Protocolo orienta instituições públicas de ensino

Durante o evento, realizado na Universidade de Brasília, foi assinado um protocolo de intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres no ensino superior.

O documento orienta instituições públicas a adotarem medidas para evitar omissão em casos de violência de gênero no ambiente acadêmico, além de incentivar práticas de acolhimento às vítimas.

O ministro Camilo Santana afirmou que a iniciativa busca consolidar as instituições de ensino como espaços seguros. “Devem ser locais de produção de conhecimento, mas também ambientes acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, disse.

Currículos do ensino superior também devem abordar o tema

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a proposta vai além da educação básica e deve alcançar também cursos de graduação e pós-graduação.

Ela defendeu a inclusão de conteúdos sobre enfrentamento à violência contra mulheres nos planos pedagógicos das universidades, com impacto direto na formação de profissionais de diferentes áreas.

Ao comentar a importância da educação nesse processo, citou o educador Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”

Novas ações incluem cuidotecas e ampliação de programa

Entre as medidas anunciadas, está o lançamento de um edital para criação de cuidotecas em universidades federais. Esses espaços serão destinados ao cuidado de crianças, permitindo que estudantes e trabalhadoras conciliem atividades acadêmicas e profissionais.

Outra iniciativa é a ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. O objetivo é aumentar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva.

As ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal em fevereiro, que reúne medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no país.

A nova medida foi inclusa na Lei Maria da Penha Vai à Escola – Foto: Pixabay