Acabou a polêmica.
O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, poderá sim investigar juízes e magistrados suspeitos de receberem dinheiro por fora, ou seja, corrupção.
A maioria dos ministros do STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.
Por 6 votos a 5, a côrte reconheceu a autonomia do órgão para abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias dos Tribunais locais.
A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, que atendia a um pedido feito pela AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros.
A AMB tentava fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.
“Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da chamada “competência concorrente” do CNJ.
“As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do poder judiciário nacional”, concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que, por esse motivo, houve “uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas”. Detalhes na Folha.
