STF decide: aborto de feto anencéfalo não é crime. A gestante decide

Rinaldo de Oliveira

13 / 04 / 2012 às 00 : 00

anencefalia

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Por Rinaldo de Oliveira

O julgamento do STF foi histórico.

Longe da pressão da igreja, que é contra qualquer tipo de aborto, os ministros do Supremo decidiram, por 8 votos a 2, que não é crime interromper gravidez de feto anencéfalo, ou seja, que é gerado sem cérebro, porque ele certamente não sobreviverá.

A partir de agora é a gestante quem deve decidir se quer, ou não, levar a gravidez até fim, mesmo sabendo que criança vai morrer.

O brilhante ministro Carlos Ayres Brito disse que é uma crueldade obrigar a mãe a assumir um feto que não sobreviverá. “Por antecipação já se sabe que não vai haver uma mãe e nenhum filho.” “Levar às consequências este martírio, contra a vontade da mulher, corresponde a tortura, a tratamento cruel.”

E fez uma lembrança importante: ”Quem quiser assumir até as últimas consequências, mesmo sabendo ser portador de um feto anencéfalo, que o faça. Ninguém está proibindo.”

Ayres Brito seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que também classificou a proibição do aborto de anencéfalo como uma tortura à gestante.

O Código Penal Brasileiro diz que aborto é crime, exceto em casos de estupro e risco de vida à mãe, mas não cita casos de anencefalia.

O presidente do STF, Cezar Peluso usou a lei, ao pé da letra, para defender que continuasse proibido o aborto de fetos diagnosticados com ausência do cerebro, mas foi voto vencido, junto com o ministro Ricardo Levandovsky.

A maioria dos integrantes do STF entendeu que a gestante, além de todo o sofrimento, corre risco físico e psicológico ao ser obrigada a manter esse tipo de gravidez.

Depois da decisão do Supremo, o governo federal informou que 65 hospitais em todo o país já estáo preparados para fazer o aborto de fetos comprovadamente sem cérebro, e que em breve outros 30 hospitais poderão fazer a intervenção.

Minha opinião:

Morte definitivamente não é notícia boa. Mas nesse caso, a ciência comprova que o feto sem cérebro não tem condições de sobreviver.

Então porque sacrificar a gestante e fazê-la manter na barriga um feto que, como disse o ministro, nunca será uma criança?

Lembro que o caso da mãe que apareceu na TV na quarta-feira, com uma criança que tinha a parte de cima da cabeça diminuida, não era um caso de anencefalia.

Ela foi ao STF para pressionar contra a liberação do aborto de anecéfalos, mas médicos que estavam no local disseram que o diagnóstico da menina estava errado.

E lembraram mais uma vez que fetos diagnosticados com o problema, se chegarem a nascer, nunca sobrevivem.

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