Já está valendo a lei que autoriza a criação das lojas francas, como os freeshops dos aeroportos, agora nas ruas, em cidades de fronteira no Brasil.
A Sanção da presidente Dilma saiu foi no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).
Calcusa-se que serão beneficiados 28 municípios, de nove estados são integrados geograficamente a cidades de outros países, e que sofrem com a concorrência dos vizinhos.
Entre eles Tabatinga (AM), no Brasil, e Leticia, na Colômbia. Ou ainda Santana do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai.
A proposta pretende é estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro, já que na lojas francas os preços são menores por causa da isenção dos tributos de importação.
Mercadorias importadas também podem ser compradas nesses estabelecimentos com suspensão dos impostos.
Pelo texto, o pagamento pelos produtos poderá ser feito com moeda nacional ou estrangeira, como o dólar.
A venda só será autorizada para pessoas físicas
O projeto diz: “A autorização poderá ser concedida às sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, a critério da autoridade competente”.
Os produtos só poderão ser vendidos a turistas estrangeiros, de passagem pelo país, e a brasileiros em trânsito entre o Brasil e outros países.
A presidente Dilma vetou artigo aprovado pela Câmara e Senado que previa pena de detenção de um a três anos ou multa para os responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que realizarem de, forma dolosa, a compra de produtos do exterior sem registro em guia de importação ou documento de efeito equivalente.
Agora o texto vetado volta para ser apreciado pelo congresso.
Com informações da Agência Brasil.
