Médicos não poderão mais cobrar taxa de parto no ES: decisão da justiça

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Foto: reprodução / FV
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Médicos não podem mais cobrar pela taxa de disponibilidade obstétrica, ou taxa de parto como é conhecida. A decisão de proibir a cobrança do serviço às mulheres grávidas foi tomada pelo Tribunal Regional Federal do Espírito Santo.

A decisão da suspensão da cobrança da taxa de parto acontece na mesma semana que o Ministério Público do Estado deflagrou a operação Fórceps, para desarticular uma suposta associação criminosa que, de forma ilegal, força a cobrança da taxa de disponibilidade obstétrica a todos os médicos do ramo da ginecologia e obstetrícia da Grande Vitória.

A investigação começou quando foi notificada a existência de médicos e empresários que, supostamente ameaçam, coagem e boicotam colegas de profissão e empresas do ramo obstetrício e que não cobram a taxa para realização de parto.

De acordo com o Ministério Público, a suposta associação criminosa age para dominar o mercado, eliminar a concorrência e ajustar preço fictício na prestação do serviço.

Mas o advogado do Sindicato dos Médicos, Télvio Valim, nega irregularidades.

“Tem previsão legal e cobrar honorários pelo serviço que é efetivamente prestado, serviço de qualidade que confere segurança à própria paciente, isso não é ilegal, isso tem previsão nas resoluções dos Conselhos Federais e Regional de Medicina e da própria legislação, como a própria CLT que prevê esta questão da disponibilidade”, disse.

A operação 

A operação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Os mandados foram emitidos pela 10ª Vara Criminal de Vitória para tentar descobrir quantos consumidores foram lesados.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, Carlos Magno Dallapícola, disse que poderá recorrer, mas acatou a decisão.

“No dia oito, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro deu um parecer invalidando a nossa resolução. Assim, a partir desta quinta-feira (10) a gente vai publicar no nosso site orientando aos médicos a não mais cobrança desta taxa de disponibilidade. Isso cabe recurso ainda, o Conselho pode estar junto com o jurídico entrar com recurso se for pertinente”.

Procon

O Procon de Vitória informou que acompanha a determinação da Agencia Nacional de saúde (ANS), que proíbe a cobrança da taxa de disponibilidade para parto.

Disse também que os pacientes, por lei, têm a cobertura garantida pelas operadoras de saúde e informou que essa cobrança só pode ser feita de comum acordo com pacientes que não possuem plano de saúde.

Por isso, qualquer cobrança feita pelo obstetra de plano de saúde deve ser denunciada.

O Procon Estadual também afirmou que é direito garantido do usuário de planos de saúde com obstetrícia a cobertura integral do parto.

Com informações da FolhaVitória