Mutirão para pagamento das perdas da poupança começa em SP

1291
Foto: Pixabay
Foto: Pixabay

Começou nesta segunda, 22, um mutirão de Bancos e da Justiça para pagar as perdas dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2.

A ação teve início em São Paulo para poupadores que entraram na justiça para receber as diferenças de correção da poupança, tanto por meio de ações individuais como coletivas.

A próxima cidade a receber o mutirão será Brasília, de acordo com a Febraban, Federação Nacional dos Bancos.

Para acelerar esse processo e receber mais rápido o dinheiro, o mutirão é presencial. Ele foi organizado pela Febraban, Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Participam do mutirão o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.

A iniciativa é para os poupadores que já entregaram a documentação completa das contas aos bancos, independentemente da idade.

Como

Os bancos estão entrando em contato com os clientes para convidá-los a participar do mutirão, após terem feito um levantamento dos casos que se encaixam no perfil.

O poupador precisará comparecer no dia, hora e local combinados pela instituição bancária para fechar o acordo, acompanhado de seu advogado.

Havendo adesão ao acordo, o pagamento dos valores acordados ocorrerá em até 15 dias, a partir da data da sua homologação pelo Poder Judiciário.

O mutirão é no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na rua Barra Funda 930, zona oeste da capital.

O posto funciona de segunda à sexta-feira e vai até o dia 17 de dezembro.

Os poupadores serão recebidos por representantes das instituições financeiras.

O pagamento

Durante os mutirões, o Bradesco e o Itaú farão o pagamento à vista, independentemente do valor, a todos os poupadores, desde que indiquem sua conta no próprio banco para recebimento dos valores.

O diretor jurídico da Febraban, Antonio Negrão explicou que, por decisão da Justiça, até o valor de R$ 5 mil a reposição deveria ser pago à vista, porém, a intenção desses bancos é a de repassar todo o dinheiro a que seus clientes têm direito de uma só vez.

Em todo o país, foram ajuizadas um milhão de reclamações em favor de 3 milhões de pessoas, a grande maioria, 400 mil ações, tramitou por São Paulo. O valor estimado das indenizações é de R$ 12 bilhões.

Em caso de dúvida, o poupador que tem valores a receber do Itaú Unibanco pode contatar a central disponibilizada pelo banco exclusivamente para Planos Econômicos pelos telefones 3003-4280 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 721 4280 (demais regiões), de segunda à sexta-feira das 8h às 19h.

A Caixa é o único banco que ficou de fora do acordo mas, a previsão é que o banco realize audiências em todo o país até o final do ano.

Os mutirões são uma alternativa para os problemas técnicos do site Pagamento da Poupança, criado especialmente para que os poupadores possam aderir ao acordo com o banco.

Como a ferramenta vem apresentando falhas, a Advocacia Geral da União (AGU) propôs a possibilidade de adesão presencial.

Documentos

O poupador deverá comparecer ao local do mutirão munido de documento original de identificação com foto (RG, carteira de motorista, carteira profissional, passaporte, etc.).

O advogado deverá levar a carteira da OAB original, cópia de procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação, comprovadamente juntada aos autos.

Em caso de poupador falecido, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito, cópia da procuração de todos os herdeiros e cópia da petição de regularização do polo ativo na ação do poupador.

Adesão pelo site continua

Para os poupadores que ainda não manifestaram interesse pelo acordo relativo aos planos econômicos, a plataforma digital segue como principal caminho para a adesão ao acordo.

A recomendação é que a adesão seja feita pelos advogados que representam os clientes no processo judicial sobre a remuneração da poupança, pois é preciso informar dados e anexar documentos relacionados ao processo judicial.

Pela plataforma, o banco tem até 60 dias para fazer o cálculo e informar à pessoa quanto ela tem a receber e, em seguida, mais 15 para depositar o montante devido.

Os valores pagos vão incluir a correção inflacionária, os rendimentos da poupança e os honorários advocatícios.

Com informações da Exame