Blumenau incentiva restaurantes a doarem alimentos: lei sancionada

Um golpe no desperdício de alimentos. Uma lei da prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina, vai incentivar restaurantes a doarem alimentos não vendidos.

A lei municipal, que entra em vigor em 180 dias, foi sancionada esta semana vai beneficiar pessoas necessitadas atendidas por instituições assistencialistas.

Apenas alimentos que não são sobras ou restos já servidos ou distribuídos para os consumidores poderão ser doados. Caberá a cada restaurante informar o prazo de validade e as características nutricionais das doações.

Além de restaurantes, cozinhas industriais, bares, padarias, mercados, supermercados, açougues, peixarias, feiras livres, sacolões, verdureiras e a Central de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa) podem doar. Entidades assistenciais públicas e privadas poderão receber.

A Procuradoria Geral do Município (Progem) ainda vai formatar um modelo de contrato entre as partes.

A ideia

A mudança é baseada em uma lei semelhante, de dezembro de 2018, do estado de Santa Catarina.

Assim, Blumenau vai reforçar e divulgar aos estabelecimentos comerciais a ideia para que coloquem em prática a doação, com amparo legal do município.

De acordo com a prefeitura, as exigências da Vigilância Sanitária de qualidade do produto seguem as mesmas, mas as responsabilidades legais serão divididas entre o doador e a entidade.

No Brasil

Desde 2013 tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui em todo o Brasil normas básicas sobre reutilização de alimentos preparados para fins de doação.

Mas o projeto está parado. A última movimentação foi em 18 de junho de 2018. Vários outros projetos também tratam do assunto, mas ainda não há uma legislação vigente federal.

Com informações do G1

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