Lei que limita uso de celulares nas escolas brasileiras começa a valer; veja o que muda

A partir de agora é lei no Brasil;: está limitado o uso de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis na educação básica das escolas. A restrição vale para a sala de aula, os recreios e os intervalos. Mas há exceções quando existe a orientação para uso pedagógico e em casos de emergência.

A nova legislação permite o uso do celular, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. A ideia é garantir a utilização de forma equilibrada para o aprendizado, evitando os riscos indiscriminado.

Para especialistas, a medida vai proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

O que diz a medida

• As regras são válidas para todos os colégios – escolas públicas e particulares;
• Fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica;
• A ordem vale para celulares, tablets, smartwatches, computadores e quaisquer outros dispositivos;
• As exceções são para aparelhos usados para fins pedagógicos ou didáticos, em casos de emergência ou para a acessibilidade, inclusão, saúde e direitos fundamentais dos alunos;
• Escolas devem orientar os estudantes sobre os riscos de sofrimento psicológico pelo uso excessivo de celulares e computadores, e treinar os professores e funcionários para detectar casos e ajudar os alunos.

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Proibido em vários países

Vários países também já proibiram o celular dentro da sala de aula, como França, Portugal, Canadá e México, seguindo orientação da Unesco.

O Rio de Janeiro tem uma lei estadual em vigor desde fevereiro do ano passado. Agora a mudança vale para todo o Brasil.

Antes da sanção presidencial, a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados. Para as autoridades e os especialistas, a aprovação da medida era urgente.

De acordo com levantamento do Ministério da Educação, entre os riscos sobre o uso dos celulares estão a exposição a conteúdos perigosos e o impacto negativo na saúde mental e física em decorrência do acesso às redes e à internet de forma indiscriminada.

A lei também determina que as escolas informem sobre o acesso a conteúdos impróprios, além de oferecer treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para detectar situações de sofrimento psíquico.

Regras já estão valendo

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que as regras começam a valer já para este ano letivo de 2025.

Segundo ele, as medidas vão ajudar a melhorar o desempenho dos estudantes nas escolas, segundo a EBC.

De acordo com o ministro, 80% dos estudantes ouvidos em uma pesquisa do MEC informaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por causa do celular.

A nova lei complementa outras políticas voltadas para o uso de tecnologias da informação e comunicação na educação, como a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) e a Política Nacional de Educação Digital (PNED).

Essas iniciativas visam fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais e garantir um componente curricular de educação digital.

O uso limitado de celulares, segundo autoridades e especialistas, é para preservar a saúde mental, física e psicológica dos estudantes. Foto: Freepik

Vídeo institucional explicando sobre a iniciativa: