PEC da Blindagem morreu; foi arquivada após derrota por unanimidade em comissão do Senado
A pressão do povo, que foi às ruas protestar no último fim de semana em 27 capitais, deu certo. A PEC da Blindagem foi definitivamente enterrada na noite desta quarta, 24, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, partido do Centrão.
Ele mandou o arquivar a PEC, horas depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta, por unanimidade, por considerá-la inconstitucional.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, ciente de que a proposta não caiu no gosto d povo brasilero
O que era a PEC dz Blindagem
A PEC, chamada popularmente de PEC da Bandidagem, que tinha sido aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, pretendia mudar a Constituição para ampliar a proteção de parlamentares na Justiça.
Ela obrigaria o STF, Supremo Tribunal Federal, a pedir licença prévia ao Congresso para processar criminalmente deputados federais e senadores.
Quando a regra da blindagem vigorou, entre 1988 e 2001, durante 13 anos, a Câmara aprovou apenas um dos 217 pedidos de processos contra parlamentares por corrupção e homicídio. A maioria dos pedidos do STF não foi analisada, prescreveu e foi arquivada. Outra parte foi expressamente rejeitada.
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Única autorizada
A única ação autorizada foi contra o então deputado Jabes Rabelo, acusado de receptação de veículo roubado.
Já Valdemar Costa Neto, presidente do PL e um dos principais líderes da oposição, também se beneficiou da blindagem na época.
O STF solicitou abertura de três processos contra ele; dois foram negados e um arquivado sem deliberação.
Sem a PEC da Blindagem, deputados e senadores serão julgados por possíveis crimes que cometerem, como qualquer brasileiro.
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