Governo sanciona lei que aumenta licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

O governo federal sancionou, nesta terça-feira (31), uma lei que muda o tempo que os pais podem ficar em casa depois que um filho nasce. A licença-paternidade, que hoje é de 5 dias, vai passar a chegar até 20 dias.

Essa mudança vem junto com outra novidade: a criação do salário-paternidade. Na prática, é um benefício que garante renda durante esse período afastado do trabalho, inclusive para quem não tem carteira assinada.

A ideia é simples de entender: dar mais tempo para o pai participar dos primeiros dias da criança e dividir melhor os cuidados dentro de casa.

Mais tempo em casa

Essa mudança não vai acontecer de uma vez só. O aumento da licença será gradual.

A partir de 2027, os pais terão direito a 10 dias. Em 2028, esse número sobe para 15. E, só em 2029, chega aos 20 dias completos.

Esse período vale para nascimento, adoção ou guarda para adoção. Durante esse tempo, o trabalhador continua com o emprego garantido e sem perda de salário.

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Quem vai ter direito

A nova lei amplia bastante quem pode acessar esse direito.

Antes, a licença-paternidade ficava mais restrita a quem tinha carteira assinada. Agora, também entram microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

Ou seja, mais gente vai poder parar por alguns dias para cuidar do filho sem ficar totalmente sem renda.

Como funciona o salário-paternidade

Junto com a licença, vem o salário-paternidade, que funciona como uma ajuda financeira durante o afastamento.

O pagamento pode ser feito pelo INSS ou pela empresa, dependendo do caso. O modelo é parecido com o que já acontece com o salário-maternidade.

O valor muda conforme o tipo de trabalho. Quem tem carteira assinada recebe o valor integral. Já autônomos e MEIs recebem de acordo com o que contribuem. No caso de segurados especiais, o valor é equivalente ao salário mínimo.

Proteção no trabalho e situações especiais

A lei também traz algumas garantias importantes.

O trabalhador não pode ser demitido desde o momento em que avisa sobre a licença até um mês depois de voltar ao trabalho. Isso dá mais segurança nesse período.

Também existem regras para situações específicas. Se a mãe ou o bebê precisarem ficar internados, por exemplo, o tempo pode ser estendido. E, se o pai ficar responsável sozinho pelos cuidados, a licença também pode ser ampliada.

Em casos de crianças com deficiência, o período aumenta em um terço.

Para diferentes tipos de família

A lei não vale só para pais biológicos.

Pais adotantes, responsáveis legais e situações como adoção individual ou ausência da mãe no registro também entram na regra. Até em casos de falecimento de um dos pais, o direito é garantido para quem fica com a criança.

Isso amplia o alcance da lei para diferentes formatos de família.

O que disse o presidente

Durante a sanção, Luiz Inácio Lula da Silva comentou a importância da presença do pai no dia a dia da criança.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, afirmou.

O presidente Luis Inácio Lula da Silva sacionou a lei nesta terça-feira, 31 – Foto: Pedro Reis / SRI-PR