Abater gasto com doméstica do I.R.. Na França pode. Lição para o Brasil

O governo francês criou um incentivo interessante para quem quer contratar empregada doméstica. Modelo que poderia ser copiado aqui no Brasil para incentivar a contratação e diminuir os custos dessa mão de obra, que aumentaram com a nova lei das domésticas promulgada pelo Congresso há 2 semanas.

A França oferece ao patrão um abatimento no Imposto de Renda (IR) que cobre a metade dos salários e encargos sociais pagos anualmente ao empregado.

É o chamado “Cheque Emprego Serviço Universal” (CESU), sistema criado pelo governo para estimular a redução do trabalho doméstico informal e também permitir a criação de empregos no país.

Na prática, é o governo francês que financia parte da contratação de faxineiras, babás, jardineiros, auxiliares que prestam serviços a pessoas idosas e até mesmo profissionais que dão apoio escolar a domicílio, entre várias outras atividades.

O teto do gasto anual com salários e encargos contemplado com abatimento do IR ou crédito fiscal é de 12 mil euros (R$ 31,2 mil) por ano – o empregador pode ter uma restituição da metade dessa soma.

Mas o total em salários e encargos trabalhistas pagos pode atingir até 20 mil euros por ano (redução fiscal de 10 mil euros anuais) no caso de o empregador ter filhos ou idosos com mais de 65 anos na casa ou ainda pessoas com deficiência.

A jornalista mineira Adriana Brandão (foto) utiliza o sistema há anos. Quatro trabalhadores domésticos prestam atualmente serviços para ela e sua família.

“Além de garantir os direitos desses trabalhadores, sempre quis declarar as pessoas que trabalham em casa para ter cobertura em caso de acidente”, disse Brandão à BBC Brasil.

E o governo não sai perdendo com a medida: “A redução fiscal para os empregadores tem um custo para o Estado, mas no final ele também sai ganhando com o aumento do número de trabalhadores formais”, disse à BBC Brasil o jurista Martin Oelz, especialista da OIT sobre condições de trabalho.

O sistema francês tem outra vantagem: sua praticidade.

Após se inscrever no site do CESU, o empregador pode declarar mensalmente pela internet o número de horas efetuadas pelo trabalhador doméstico.

O CESU também envia pelo correio holerites ao empregado que comprovam que ele foi efetivamente declarado no Seguro Social.

Com informações da BBC.