Muda Brasil: aprovados fim do voto secreto, 14º dos deputados, PIS/Cofins para transporte e PEC 37

Por Rinaldo de Oliveira

Deu certo! A pressão popular obrigou o poder brasileiro a agir rápido. E Brasilia mostra seus primeiros resultados positivos.

Deputados e senadores surpreenderam ao aprovarar, entre ontem e hoje, várias propostas de interesse popular, como o fim do voto secreto, do 14º e 15º salários para os parlamentares, do PIS/Cofins para transportes, derrubaram a PEC 37, e destinaram 75% dos royalties do pré-sal para a educação e 25 % para a saúde.

Tudo que não era votado há tempos saiu em 24 horas. E o Supremo Tribunal Federal decidiu mandar prender um deputado, pela primeira vez na história: Natan Donadon.

– O Senado Federal aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade.

O texto determina que a pena para corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) e a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa) sobe de 2 a 12 para 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.

A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado). Para entrar em vigor depende agora de votação na Câmara.

Hoje a Câmara dos Deputados aprovou o fim do 14º e 15º salários para os parlamentares, todo fim de ano.

A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos.

A chamada a”juda de custo” existia desde 1938 e era paga no início e no fim de cada ano.

A proposta, da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, já passou pelo Senado em maio do ano passado e agora, para entrar em vigor precisa ser promulgado e publicado no Diário do Congresso.

O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado, total de 31,73 milhões de reais.

O plenário da Câmara aprovou hoje a redução para zero do PIS/Pasep e da Cofins pagos pelo transporte coletivo.

A medida abre caminho para novas reduções nos preços das tarifas nos estados e municípios brasileiros.

O projeto zera as alíquota desses impostos para transporte terrestre (rodoviário, metroviário e ferroviário) e também de transporte aquaviário.

Pela proposta inicial, a desoneração estava prevista somente para o transporte terrestre, mas uma emenda estendeu o benefício também para o aquaviário.

O texto agora será enviado para votação no Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto, nas votações em plenário, para perda de mandato de deputados e senadores.

Pela PEC, o voto secreto fica abolido nas votações contra mandato por procedimento considerado incompatível com o decoro parlamentar e quando houver condenação criminal em sentença transitada em julgado (quando não cabem mais recursos ao processo).

O texto é de origem do Senado e ainda precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado.

A Câmara derrubou ontem por 440 votos a 9 a PEC 37, proposta de emenda constitucional que tirava poderes de investigação do Ministério Público.

Royalties do pré-sal para educação e saúde

Os deputados também aprovaram que 75% dos recursos dos royalties do pré-sal serão destinados à educação e 25% para a saúde.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou hoje a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO).

Por oito votos a um os ministros decidiram que o processo terminou e não cabe mais nenhum recurso.

Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

Natan Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988.

A expectativa é de que o mandado seja expedido ainda hoje e que a prisão saia ainda hoje.

O Brasil acordou. E o poder também!

rinaldo@sonoticiaboa.com.br