Fim dos super-salários no Congresso Nacional: e a devolução?
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Por Rinaldo de Oliveira
Fim dos super-salários de servidores no Congresso Nacional.
Depois de um mês, o Senado e a Câmara acataram a decisão do Tribunal de Contas da União, que mandou cortar os salários acima do teto constitucional do funcionalismo.
Assim, parlamentares, servidores e prestadores de serviços que recebem acima de 28 mil reais por mês terão os vencimentos reduzidos já nas folhas de pagamento deste mês.
A decisão foi tomada pela mesa do Senado e logo em seguida o presidente da Câmara anunciou que fará o mesmo.
Na Câmara 1.366 servidores recebem acima de 28 mil reais,
o equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
No Senado são 540 servidores que recebem acima desse valor.
No total, o Congresso Nacional paga valores irregulares a quase 2 mil pessoas, entre ativos e aposentados.
De acordo com o TCU, com os cortes, a economia será de R$ 517 milhões por ano na Câmara, e de 157 milhões no Senado.
Devolução
Agora falta saber se esses servidores vão devolver o que receberam a mais durante anos.
O Senado diz que o TCU determinou que o Senado devolva, mas não exigiu o mesmo da Câmara. E os senadores querem direitos iguais.
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, não haverá devolução do que já foi pago acima do teto até o fim do prazo dado pelo TCU à Câmara.
A casa confirma que ressarcimento não foi exigido pelo tribunal.
A decisão fica então nas mãos do TCU.
Com informações da Band.
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